Ter, 12 de Dezembro de 2017
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NewsLetter

Dúvidas sobre a Profissão de Fonoaudiologia

1. Qual o órgão responsável pelas questões salariais e trabalhistas da categoria?

R. O Sindicato dos Fonoaudiólogos.

2. A Contribuição Sindical deve ser paga?

R. Sim, todo trabalhador deve pagar a contribuição sindical, independentemente da categoria.

3.Qual é o piso salarial da categoria?

R. De acordo com a convenção coletiva de trabalho assinada entre a FEHOSPAR e o Sindicado dos Fonoaudiólogos do Paraná em maio de 2012, o piso salarial em vigor (a partir de 01/05/2012 até 30/04/2013) é o de R$ 1.527,00 (Hum mil Quinhentos e Vinte Sete Reais) para a jornada de trabalho de 36 horas semanais. Já o novo piso salarial para o Rio de Janeiro é de R$ 1.861,64 (Hum mil Oitocentos e Sessenta Um Reais e Sessenta Quatro Centavos) para o mesmo período e jornada. Demais pisos salariais consultar o Sindicato dos Fonoaudiólogos de sua Região.

4. Quais providências devem ser tomadas para a inscrição de Pessoa Jurídica no CRFa?

R. De acordo com a Resolução CFFa nº 275/01, art 1º: toda Pessoa Jurídica de direito público ou privado, cujo contrato social ou estatuto prevejam como objeto social, ou que exerçam atividades que estejam ligadas a Fonoaudiologia, deverá registrar-se no CRFa de sua jurisdição.

5. Toda Pessoa Jurídica inscrita no CRFa precisa ter um responsável técnico fonoaudiólogo?

R. Sim. De acordo com a Resolução CFFa nº 276, art 1º o responsável técnico é o legitimador ético e legal necessário para que pessoas jurídicas possam oferecer à comunidade as práticas da Fonoaudiologia, respondendo perante o Conselho Regional de Fonoaudiologia (CRFa) respectivo, pelos eventuais descumprimentos dos princípios éticos e pela falta de condições técnicas de atendimento.

6. Fonoaudiólogo pode atuar na área escolar?

R. Sim, desde que não realize atendimento terapêutico dentro da escola de ensino regular, conforme determina a Resolução do CFFa nº 309/05.

7. O que é necessário para atuar como profissional autônomo?

R. Para atuar como autônomo, é necessário ter inscrição nos seguintes órgãos:

- Prefeitura do Município para o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço);

- INSS – para o recolhimento da previdência social;

- Vigilância Sanitária do Município;

- CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.

Ressaltamos que o Contador é o profissional habilitado para orientar quanto as referidas questões.

8. O que são cursos de pós-graduação?

R. São cursos realizados após a graduação e existem duas categorias: "latu sensu" (correspondem aos cursos de especialização e aperfeiçoamento) e "strictu-senso" (correspondem aos cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado).

9. O Conselho Regional de Fonoaudiologia concede o título de especialista?

R. O título de especialista é concedido pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, seguindo as determinações da Resolução CFFa nº 268/01.

10. Quais as áreas de especialidade da Fonoaudiologia reconhecidas pelo CFFa?

R. As áreas de especialidade reconhecidas pelo CFFa são: Audiologia, Linguagem, Motricidade Oral e Voz, conforme as determinações da Resolução CFFa nº 269/01.

11.Qual é a pedra preciosa da Fonoaudiologia?

R. A pedra é safira azul.

12.Qual é a cor da Fonoaudiologia?

R. A cor é azul Royal.

13.Como proceder para revalidar diploma em outro país?

R. O diploma deverá ser revalidado em Instituições de Ensino Superior do país em que desejar atuar. Deverá também contatar o Consulado do referido país para outras informações.

14. Como proceder para denunciar alguma irregularidade ao CRFa.?

R. Qualquer pessoa poderá denunciar ao CRFa, o profissional fonoaudiólogo que esteja exercendo a profissão sem a respectiva inscrição ou infringindo as legislações e o Código de Ética da Fonoaudiologia, desde que sejam fornecidos dados suficientes para que possam ser tomadas as providências necessárias. As denúncias poderão ser entregues por escrito, via correio, fax, e-mail ou entregues pessoalmente.

15. Quanto tempo deve ser guardado o prontuário / exames do paciente?

R. Pelo prazo mínimo de 10 anos , conforme determina Resolução do CFFa. nº 285/02.

16. O Fgo. pode anunciar seu serviço?

R. Sim, desde que siga as determinações dos art. 20 e 21, do Código de Ética da Fonoaudiologia.

17. Qual o órgão responsável pelas questões científicas da categoria?

R. A SBFa - Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia.