Ter, 12 de Dezembro de 2017
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NewsLetter

Projetos de Lei em andamento:

A Triagem auditiva neonatal: atualmente existem diversos projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que dispõem sobre a triagem auditiva neonatal, são eles:

1) PL 3842/1997 de autoria do Deputado Inácio Arruda; este projeto tramita em conjunto com outros dois, o PL 2381/2000, de autoria do Deputado Dr. Hélio, e o PL 4873/23001 do Deputado Enio Bacci.

2) PL 6951/2002 de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, tramitando em conjunto com o PL 1872/2003 do Deputado Durval Orlato e o PL 3014/2004 do Deputado Pastor Reinaldo.

3) PLS 504/2003 de autoria do Senador Paulo Paim. à Exame preventivo de acuidade auditiva em escolares: existem dois projetos de lei tramitando no Congresso Nacional:

1) PLC 52/2003 de autoria do Deputado Cláudio Cajado. Este PL já foi completamente aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente está sendo analisado pelo Senado.

2) PL326/2003 de autoria do Deputado Pastor Reinaldo. Todas as informações sobre os projetos de lei, bem como sua tramitação podem ser obtidas nos sites da Câmara e do Senado Federal (www.camara.gov.br e www.senado.com.br ). O Jornal do CFFa traz sempre as novidades e atualizações sobre o andamento dos projetos de lei de interesse dos fonoaudiólogos.